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Termos e condições

Termos e Condições

Última Atualização: 12 de Abril de 2019

 

Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand those Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: support@insa.ne. In case you accept those Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.

 

AVISO: SE O USUÁRIO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) TIVER MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS, SERÁ NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE SEU(S) PAI(S) PARA UTILIZAR O SOFTWARE PROFANE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), A QUAL DEVERÁ SER DIRECIONADA PARA O SEGUINTE E-MAIL: suporte@insa.ne.

 

1. Preâmbulo

 

1.1      Os presentes Termos e Condições (“T&C”) têm o escopo de regular os aspectos jurídicos atinentes à utilização do software denominado Profane (“Profane”), que consiste em um MMORPG (massively multiplayer online role-playing game) acessível online por meio da plataforma presente no seguinte sítio digital: http://profa.ne (“Plataforma Profane”). O Profane poderá ser julgado simultaneamente por vários jogadores.

 

1.2      A aceitação integral dos presentes T&C por parte do usuário (“Usuário”) é condição essencial para a utilização, por parte deste, do Profane. Tanto o Usuário, quanto a Insane (conforme definida abaixo) reconhecem que estes T&C deverão regular a utilização de uma versão específica do software Profane, denominada “Versão Alpha”). O Usuário reconhece que a Versão Alpha está incompleta e pendente de desenvolvimento e deverá ser acessada conforme as qualificações e recomendações de velocidade e processamento de memória informadas na Plataforma Profane.

 

1.3      Na Plataforma Profane serão encontradas informações sobre a jogabilidade e determinadas funcionalidades do Profane, as quais poderão estar presentes em fóruns de discussão e em páginas e informativos da referida plataforma. Além disso, por meio da Plataforma Profane e/ou da utilização do software, o Usuário também poderá ter acesso às regras de utilização do Profane (“Regras do Profane”), as quais serão consideradas aceitas integralmente a partir da utilização do Profane pelo Usuário. Em havendo conflito entre as Regras do Profane e os presentes T&C, estes prevalecerão. O Usuário se declara plenamente ciente das Regras do Profane.

 

1.4      O Profane e a Plataforma Profane, como será visto abaixo, pertencem à Insane Desenvolvimento de Softwares Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.991.525/0001-90, com sede no Estado de São Paulo, cidade de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, nº 3.452, Sala 61 BI, CEP 01407-200 (“Insane”). As informações de contato da Insane poderão ser encontradas no seguinte sítio digital: https://www.insanegames.com.br/.

 

1.5      O Usuário, ao aceitar os presentes T&C, declara que é residente no Brasil para fins fiscais e que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o Usuário não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Insane no sítio digital previsto no item “1.4” acima.

 

1.6      OS PRESENTES T&C PODERÃO SER ALTERADOS A QUALQUER TEMPO PELA INSANE, O QUE DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, COM ATÉ 3 (TRÊS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AO USUÁRIO, MEDIANTE AVISO PUBLICADO NA PLATAFORMA PROFANE. O USUÁRIO RECONHECE QUE A NÃO ACEITAÇÃO DOS T&C MODIFICIADOS OBSTRUIRÁ A UTILIZAÇÃO DO PROFANE, A QUAL SOMENTE SERÁ LIBERADA APÓS NOVA ACEITAÇÃO DOS T&C MODIFICADOS.

 

2. Especificações de uso do Profane

 

2.1      Ao aceitar os presentes T&C, o Usuário declara que:

 

(i) Criou uma conta de acesso na Plataforma Profane (“Conta do Usuário”);

 

(ii) Pagou pela licença de utilização do software Profane (“Licença do Profane”); e

 

(iii) Recebeu uma chave de acesso para fazer o download do Profane na Plataforma Profane (“Chave de Acesso”).

 

2.2      Conta de Usuário. Usuário declara que (i) será exclusivamente responsável pela proteção e segurança das credenciais da sua conta, as quais poderão incluir, mas sem limitações, dados pessoais seus. A Insane não deverá se responsabilizar pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.

 

2.2.1   A Insane poderá, a qualquer momento a seu exclusivo critério, e sem qualquer responsabilidade de indenizar quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Usuário ao software Profane, desde que haja o fundado risco de o Usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes T&C ou das Regras do Profane. O Usuário reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

 

(a) Alterações não expressamente autorizadas, por parte do Usuário, no software Profane; (b) utilização de quaisquer meios que não sejam acessíveis a outros usuários para obter qualquer tipo de vantagem no Profane; (c) o Usuário ter menos de 18 (dezoito) anos e o(s) seu(s) pai(s) não terem expressamente autorizado a utilização do software Profane; a realização de quaisquer atos, por parte do Usuário, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; (d) utilização de mais de uma Conta de Usuário por Usuário etc.

 

2.2.2   O Usuário reconhece que o software Profane e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Usuário), logos, funcionalidades, Conteúdos Exclusivos, ferramentas etc., são de propriedade exclusiva da Insane, não podendo o Usuário, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora do software Profane, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, cyber-attacks, descumprimento das Regras do Profane etc. Tais direitos de propriedade intelectual da Profane são protegidos pelas leis e regulamentações competentes da República Federativa do Brasil sobre o tema.

 

2.2.3   A Insane não poderá se responsabilizar, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário quando da criação da Conta do Usuário. A Insane, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso ao software Profane ao envio, por parte do Usuário, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros dados pessoais fornecidos.

 

2.2.4   A Insane se reserva no direito de excluir, restringir ou interromper o acesso de um Usuário a sua Conta de Usuário se, a seu exclusivo e razoável critério, apurar que existe a probabilidade de quaisquer das credenciais fornecidas pelo Usuário quando da criação da Conta de Usuário for suspeita ou inverídica. O Usuário reconhece que a Insane não deverá se responsabilizar por quaisquer danos decorrentes dos atos dispostos nesta cláusula, mesmo que a Conta de Usuário esteja atrelada a transações virtuais envolvendo Gemas ou Bens Virtuais, conforme definição abaixo.

 

2.3      Licença do Profane. a Insane, neste ato, garante ao Usuário uma licença não exclusiva, onerosa, limitada, não transferível e revogável para que o Usuário utilize o software Profane para fins exclusivos de entretenimento, sendo proibida a utilização do Profane para fins comerciais que não os expressamente permitidos nos presentes T&C.

 

2.3.1   A Licença do Profane que será garantida ao Usuário pela Insane poderá ter conteúdos de acesso exclusivos (“Conteúdos Exclusivos”), os quais dependerão do valor despendido pelo Usuário para a obtenção da referida licença. Os Conteúdos Exclusivos e a respectiva Licença do Profane necessária a sua obtenção estarão disponíveis para consulta e aquisição no seguinte sítio digital: https://profa.ne/ecommerce/.

 

          2.3.2   A INSANE SE COMPROMETE A RESPONDER A QUAISQUER DÚVIDAS QUE O USUÁRIO TENHA SOBRE QUALQUER LICENÇA DO PROFANE E QUAISQUER CONTEÚDOS EXCLUSIVOS EM TEMPO HÁBIL, SENDO QUE O USUÁRIO, APÓS A AQUISIÇÃO DA LICENÇA DO PROFANE ESCOLHIDA, DECLARA QUE ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DOS CONTEÚDOS EXCLUSIVOS QUE ADQUIRIU, NÃO PODENDO, SOB NENHUMA HIPÓTESE, REQUERER O REEMBOLSO DOS VALORES UTILIZADOS PARA ADQUIRIR SUA LICENÇA DO PROFANE.

 

          2.3.3   EM COMPLEMENTO AO ITEM “2.2.2”, O USUÁRIO DECLARA QUE NÃO PODERÁ ALEGAR, SOB NENHUMA HIPÓTESE, QUE ADQUIRIU SUA LICENÇA DO PROFANE DESCONHECENDO QUALQUER DOS CONTEÚDOS EXCLUSIVOS E A SUA UTILIZAÇÃO DENTRO DO SOFTWARE PROFANE. O USUÁRIO NÃO PODERÁ ALEGAR, AINDA, QUE O PROFANE NÃO ATENDEU ÀS SUAS EXPECTATIVAS E POSSUI VÍCIOS E/OU DEFEITOS QUE AUTORIZEM QUALQUER REEMBOLSO.

 

          2.3.4   Relativamente ao item “2.2.3” acima, o Usuário reconhece que o software Profane lhe foi licenciado tal como desenvolvido pela Insane, não havendo, da parte desta, nenhuma obrigação de readequação, reformulação, correção ou comprometimento em relação a quaisquer reclamações do Usuário, que adquiriu a Licença do Profane por sua conta e risco e estando plenamente consciente de que o software Profane poderá conter defeitos, bugs, e demais erros que, eventualmente, possam obstruir a utilização de determinadas ferramentas e/ou funcionalidades.

 

          2.3.5   O Usuário reconhece que o software Profane poderá passar por períodos de indisponibilidade temporária, os quais poderão ser justificados, entre outros fatores, por manutenções no servidor do Profane, interrupções geradas por terceiros prestadores de serviços da Insane, ou atualizações realizadas pela Insane no software Profane. Nesse sentido, o Usuário reconhece, ainda, que o software Profane é um jogo de RPG dinâmico e que se encontra em constante evolução, sendo-lhe previsível o risco de indisponibilidades, interrupções e instabilidades geradas por alterações no software Profane. O Usuário, por fim, reconhece que nenhuma das hipóteses aqui previstas conferirá ao Usuário o direito de qualquer reembolso, sendo também previsível que a utilização do software Profane pelo Usuário se dará de forma duradoura, tendo em vista a quantidade de ferramentas e/ou funcionalidades oferecidas pelo referido programa de computador.

 

          2.3.6   O Usuário poderá disponibilizar imagens e vídeos (em tempo real ou não) retirados diretamente de sua utilização do software Profane em plataformas como o YouTube e o Twitch, com o fim único de promover a imagem e o software Profane. A Insane se reserva no direito de notificar o Usuário para que este, conforme o exclusivo critério da Insane, retire as imagens e vídeos do software Profane que foram publicados. O Usuário terá até 3 (três) dias, contados do envio da notificação pela Insane, para retirar o conteúdo conforme especificado pela Insane. Caso a presente obrigação seja descumprida, o Usuário deverá pagar à Insane uma multa não compensatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos adicionais eventualmente sofridos pela Insane, os quais poderão ser apurados e cobrados em juízo do Usuário.

 

          2.4      Chave de Acesso. O Usuário declara que será exclusivamente responsável pela sua proteção e submissão, sendo que a Insane não deverá se responsabilizar, conferir nova Chave de Acesso ou indenizar o Usuário, caso este perca a Chave de Acesso.

 

          2.4.1   O Usuário reconhece que poderá ter direito a mais de uma Chave de Acesso a depender da Licença do Profane adquirida e a exclusivo critério da Insane. Aplicam-se, à segunda Chave de Acesso, as disposições presentes no item “2.4” acima, responsabilizando-se o Usuário pelo compartilhamento e proteção desta.

 

3. Avatar, Bens Virtuais e Transações Virtuais

 

          3.1      Avatar. Para viabilizar o acesso ao software Profane, o Usuário deverá criar um avatar (“Avatar”) que conterá determinadas características físicas escolhidas a exclusivo critério pelo Usuário, limitadas pelas opções oferecidas no software Profane. Nesse sentido, o Usuário declara que determinadas características de seu Avatar só poderão ser alteradas se ocorridos determinados eventos no software Profane, alguns dos quais independentes de sua vontade ou poder de escolha.

 

          3.1.1   O Usuário reconhece, expressamente, que o Avatar não representa uma extensão de sua personalidade e de quaisquer direitos a ela atinentes, sendo que quaisquer comunicações, atos, fatos, ações ou omissões ocorridas dentro do software Profane, sejam eles provenientes da Insane ou de outros usuários do referido software, não acarretarão em quaisquer danos morais ao Usuário.

 

          3.1.2   O Usuário reconhece, ainda, que possui apenas uma licença de uso de seu Avatar, o qual pertencerá exclusivamente à Insane, não podendo, sob nenhuma hipótese, reclamar a reconstituição, reformulação ou devolução de seu Avatar.

 

          3.2      Bens Virtuais. O Usuário, mediante a utilização do seu Avatar, poderá se empossar, por meio da colocação em seu inventário, de determinados bens virtuais, tais como, mas sem limitações, armas, ferramentas, roupas, matérias-primas, casas e outras construções ou localizações, customizações, mudanças de aparência etc. (“Bens Virtuais”).

 

          3.2.1   Os Bens Virtuais poderão ter o seu acesso restringido a exclusivo critério da Insane, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário. Cabe à Insane, conforme a sua exclusiva discrição, a escolha, colocação e colocação dos Bens Virtuais no software Profane.

 

          3.2.2   Para os fins destes T&C, os Bens Virtuais serão considerados extensões da Licença do Profane, sendo aplicados a eles todas as disposições relativas à proteção da propriedade intelectual do software da Profane, exclusões de responsabilidade e mais todas as cláusulas aqui presentes e incidentes sobre a Licença do Profane e o Software do Profane. Ante o exposto, o Usuário reconhece que não detém a propriedade sobre os Bens Virtuais na posse de seu Avatar, mas apenas o seu direito de uso conforme as especificações presentes nestes T&C e nas Regras do Profane.

 

          3.2.3   O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS BENS VIRTUAIS ARMAZENADOS PELO SEU AVATAR SE DÁ POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO E QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO AQUIRIDOS ONEROSAMENTE OU NÃO, PODERÃO SER ABANDONADOS, PERDIDOS E/OU ARMAZENADOS POR OUTROS JOGADORES, A DEPENDER DE DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DO JOGO, TAIS COMO A MORTE DE SEU AVATAR. O USUÁRIO, AINDA, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE QUAISQUER DESSES EVENTOS QUE RESULTEM NA PERDA DA POSSE DOS BENS VIRTUAIS FOGEM AO CONTROLE DA INSANE, QUE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE REEMBOLSO, RESSARCIMENTO OU DEVOLUÇÃO DE TAIS BENS VIRTUAIS. O USUÁRIO, AINDA, NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO DE ARREPENDIMENTO RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO ONEROSA DOS BENS VIRTUAIS.

         

          3.3      Transações Virtuais. Alguns Bens Virtuais poderão ser adquiridos onerosamente, mediante a efetuação de transação a preço pré-determinado, por parte do Usuário, ou mediante a utilização de gemas, consideradas moedas de troca para aquisição de Bens Virtuais dentro do software Profane (“Gemas”).

 

          3.3.1   Tanto os Bens Virtuais, quanto as Gemas, não poderão ser transferidos por um Usuário de uma Conta de Usuário para outra Conta de Usuário, devendo ser consideradas licenciadas exclusivamente para a Conta de Usuário detentora de tais.

 

          3.3.2   O USUÁRIO RECONHECE QUE NÃO PODERÁ, SOB NENHUMA HIPÓTESE, VENDER, COMPRAR, ALUGAR, OFERECER, ACEITAR, DIVULGAR OU COPIAR OS BENS VIRTUAIS E AS GEMAS QUE ESTÃO EM SUA POSSE PARA OUTROS USUÁRIOS OU QUAISQUER TERCEIROS NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS A TANTO PELA INSANE. RECONHECE, AINDA, QUE OS ÚNICOS MEIOS PERMITIDOS DE CIRCULAÇÃO ONEROSA DE BENS          VIRTUAIS E GEMAS SERÃO OS OFERECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA INSANE.

 

          3.3.3   Alguns Bens Virtuais poderão ser oferecidos a título oneroso ou obtidos a partir de determinados eventos ocorridos no software Profane. O Usuário reconhecer que a Insane poderá oferecer os Bens Virtuais a qualquer título, por qualquer meio e independentemente da sua forma de obtenção a seu exclusivo critério. O Usuário, nesse sentido, reconhece que poderá efetuar uma transação virtual para adquirir onerosamente um Bem Virtual e, em determinado momento do jogo, se deparar com o mesmo Bem Virtual com a possibilidade de aquisição gratuita, sendo que tal ocorrência não deverá gerar qualquer obrigação de ressarcimento, reembolso ou indenização por parte da Insane.

 

          3.3.4   Em havendo o consumo ou utilização de qualquer Bem Virtual obtido em duplicidade, presume-se que o primeiro consumido ou utilizado foi aquele adquirido onerosamente pelo Usuário.

 

          3.3.5   O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA, EXPRESSAMENTE, QUE A INSANE NÃO SE COMPROMETE COM QUALQUER POLÍTICA DE TROCA OU DEVOLUÇÃO DE BENS VIRTUAIS, CORRENDO A TRANSAÇÃO VIRTUAL POR EXCLUSIVA CONTA E RISCO DO USUÁRIO.

 

          3.3.6   Considera-se finalizada uma transação virtual de aquisição de Bens Virtuais ou Gemas no momento em que tais elementos são adicionados à Conta do Usuário e se tornam disponíveis para o Usuário.

 

          3.3.7   O Usuário, ao efetuar uma transação virtual onerosa, deverá se responsabilizar exclusivamente pelos tributos em relação aos quais a Legislação Tributária Brasileira lhe confira a obrigação ou responsabilidade pelo pagamento.

 

          3.3.8   O Usuário não poderá requerer que as Gemas, sob nenhuma hipótese, sejam trocadas por moedas ou valores reais pela Insane.

 

4. Outras Restrições e Obrigações do Usuário

 

          4.1      O Usuário declara e garante que: (a) não utilizará o software Profane ou quaisquer de seus elementos, incluindo-se comunicações permitidas, Avatar, Bens Virtuais, Conteúdos Exclusivos e Gemas, para quaisquer fins comerciais ou não previstos expressamente nos presentes T&C ou nas Regras do Profane; (b) utilizará a Conta de Usuário, o seu Avatar e as suas comunicações dentro do software Profane com responsabilidade e sempre com fins lícitos e permitidos por estes T&C ou as Regras do Profane; (c) não divulgará, exporá ou compartilhará com outros usuários qualquer conteúdo impróprio, ilícito, não recomendável a menores de idade, ou que descumpra obrigações contratuais – tais como obrigações de confidencialidade –, como por exemplo conteúdos que contenham opiniões políticas, religiões, insultos ofensivos, violentos ou que glorifiquem a violência ou guerra, sexistas, pornográficos, obscenos ou outros conteúdos censuráveis, especialmente conteúdos racistas, extremistas ou que de qualquer forma possam causar danos morais ou materiais a terceiros e à reputação da Insane; (d) não descumprirá quaisquer direitos de propriedade intelectual em suas comunicações dentro do software Profane; (e) não anunciará quaisquer produtos ou serviços que não tenham sido expressamente autorizados pela Insane, durante a utilização do software Profane; (f) não modificará, sob qualquer forma não expressamente permitida nestes T&C e nas Regras do Profane, o software Profane; (g) não contribuirá, direta ou indiretamente, para quaisquer interrupções temporárias, quedas de servidor ou outros problemas de infraestrutura digital que poderão obstruir a normal utilização do software Profane.

 

          4.2      O Usuário reconhece, expressamente, que não poderá manipular o software Profane de qualquer forma não expressamente permitida nestes T&C ou nas Regras do Profane mediante quaisquer meios, tais como a utilização de ferramentas tecnológicas, técnicas de engenharia reversa etc. Consequentemente, o Usuário não poderá (a) modificar a experiência de jogo utilizando software e outros mecanismos que possam afetar o seu funcionamento; (b) usar software que simule ações possíveis de se realizar por um Avatar para obter vantagens não normalmente alcançáveis pela utilização normal do software Profane; (c) contribuir, de qualquer forma, para a queda no servidor do software Profane; (d) criar ou usar truques, modificadores e/ou hacks, bem como qualquer outro software de terceiros que modifique a experiência de jogo do software Profane; (e) user software que permite a "mineração de dados" ou que intercepta ou captura dados de outra forma em conexão com o software Profane.

 

5. Prerrogativas da Insane e demais Disposições

 

          5.1      O Usuário reconhece que a Insane poderá, a qualquer momento, alterar, descontinuar ou remover quaisquer mecânicas, características e elementos do software Profane, a seu exclusivo critério, o que inclui, sem limitações, os Bens Virtuais e seus respectivos preços, disponibilidades, quantidades dentro e fora do software Profane e qualidades, tais como força, potência e dano. Consequentemente, o Usuário reconhece que nenhum desses atos realizados pela Insane lhe conferirá qualquer responsabilidade ou obrigação de compensar, indenizar, reembolsar ou ressarcir o Usuário.

 

          5.2      O Usuário reconhece, ainda, que as modificações feitas a exclusivo critério da Insane no software Profane poderão acarretar em alterações nos requisitos de utilização do software Profane, tais como velocidade de processamento, especificações de sistema operacional etc. Isso se deve porque programas de computador dinâmicos como o software Profane estão sujeitos a constante desenvolvimento tecnológico, o que previsivelmente acarreta na obsolescência de hardware, disco rígido, velocidade de processamento e sistema operacional, razão pela qual a Insane não deverá ter qualquer responsabilidade por qualquer obsolescência gerada nos meios utilizados pelo Usuário para viabilizar o uso do software Profane.

 

          5.3      Tanto a Insane, quanto o Usuário, reconhecem que é tecnologicamente impossível para a Insane fiscalizar todas as atividades de todos os usuários que utilizaram, utilizam ou utilização do software Profane. Por tal razão, a Insane não poderá se responsabilizar por nenhum ato proveniente do Usuário ou de qualquer outro usuário que acarrete em dano aos próprios usuários ou a terceiros, qualquer que seja a sua espécie. A Insane, entretanto, incentiva o Usuário a contatá-la imediatamente se ele presenciar ou suspeitar que algum outro usuário esteja descumprindo os presentes T&C e/ou as Regras do Profane, conforme o seguinte contato abaixo:

 

Telefone: +55 (11)3589-5092;

Website: https://profa.ne;

E-mail: suporte@insa.ne.

 

6. Indenização e Limitação de Responsabilidade

 

          6.1      O Usuário se obriga a indenizar a Insane por quaisquer danos, prejuízos e/ou indenizações (“Danos”) que esta vier a sofrer em quaisquer procedimentos ou processos, judiciais ou extrajudiciais, que tenham sido propostos em função do descumprimento, por parte do Usuário, de quaisquer de seus reconhecimentos, declarações, garantias e obrigações previstas nestes T&C e nas Regras do Profane. Os Danos incluem, sem limitações, honorários advocatícios e custos processuais.

 

          6.2      A Insane não terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos, direitos ou indiretos, causados ao usuário em razão da utilização do software Profane, incluindo-se, sem limitações, as hipóteses de perda de dados, interrupções temporárias, bugs, cyber-attacks, quaisquer diminuições na qualidade da imagem e na velocidade do Profane, comunicações etc. Inobstante o exposto acima, a responsabilidade agregada da Profane perante o Usuário não deverá ultrapassar, durante e após o término do presente Contrato, a totalidade dos valores dispendidos pelo Usuário na aquisição das licenças previstas nos presentes T&C.

 

7. Condições Gerais

 

7.1      Se qualquer disposição destes T&Cs for considerada inválida ou nula, isso não impedirá que os T&Cs permaneçam vigente em relação às outras cláusulas remanescentes. O perdão, de qualquer das partes, pelo descumprimento total ou parcial de qualquer obrigação disposta nesses T&Cs, não importará em alteração contratual ou novação de determinada obrigação. Os direitos e obrigações destes T&Cs não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o expresso consentimento da Insane que, entretanto, poderá livremente, sem qualquer consentimento, ceder ou transferir seus direitos e obrigações aqui previstos. Todas as notificações referentes a estes T&Cs deverão ser enviadas para o e-mail utilizado pelo Usuário para criar a Conta de Usuário e, no caso da Insane, enviadas para o seguinte e-mail: suporte@insa.ne.

 

7.2      Os direitos previstos nestes T&C serão cumulativos com outros direitos previstos em lei. A demora no exercício ou o não exercício de qualquer direito aqui previsto não representará qualquer novação de obrigação, alteração deste contrato ou renúncia ao referido direito.

 

7.3      Estes T&C e os direitos das Partes aqui previstos, serão regulados de acordo com as leis brasileiras e as Partes concordam expressamente que quaisquer disputas decorrentes do presente T&C deverão ser resolvidas exclusivamente sob a jurisdição do Foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Adicionalmente, os presentes T&C poderão ser traduzidos para outras línguas, reconhecendo o Usuário, entretanto, que em havendo conflito entre diferentes versões, a versão em português sempre deverá prevalecer.

 

7.4      A Insane não deverá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou descumprimentos das obrigações aqui presentes decorrentes de caso fortuito ou força maior, problemas imputados aos provedores de conexão e empresas de telecomunicações, práticas digitais ilícitas de hackers, entre outras hipóteses em que não haja nexo causal direto entre qualquer ato da Insane e o dano eventualmente causado ao Usuário.

 

7.5      Os presentes T&C poderão ser resilidos unilateralmente pelo Usuário, sem necessidade de prévia interpelação, não sendo devida qualquer indenização à Insane, salvo se estes T&C dispuserem o contrário.

 

7.6      A Insane também poderá resilir os presentes T&C relativamente ao Usuário por conveniência, sem necessidade de prévia interpelação, o que se dará pela extinção da Conta do Usuário. A Insane empreenderá esforços razoáveis para notificar o Usuário de eventuais interrupções, temporárias ou definitivas, que promover no uso do software Profane.

 

7.7      Se, entretanto, o Usuário houver descumprido qualquer das cláusulas dos presentes T&C, reserva-se à Insane o direito de resolver os presentes T&C e pleitear, judicialmente, perdas e danos.

 

7.8      Todas as cláusulas que, por sua natureza, puderem subsistir mesmo após o término do presente Contrato, permanecerão válidas após tal término, tais como, mas sem limitações, as cláusulas protetivas da propriedade intelectual da Insane, as cláusulas de indenização por Danos e perdas e danos.

 

7.9      A Insane se compromete a utilizar os dados pessoais e credenciais do Usuário tão somente para viabilizar a sua utilização do software Profane, devendo guardar pleno e completo sigilo desses dados, conforme o disposto na Política de Privacidade do Profane publicada no seguinte sítio digital: https://profa.ne.